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quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

MPF denuncia dono da Telexfree por fraudar Imposto de Renda

Carlos Roberto Costa, presidente da Telexfree (Foto: Edson Chagas/ Arquivo Gazeta)Empresário deixou de declarar mais de R$ 4 milhões à Receita, diz órgão.
A denúncia chegou à Justiça Federal no dia 5 de dezembro.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou por crime contra a ordem tributária o empresário Carlos Roberto Costa, sócio-presidente da empresa Ympactus Comercial, que usa o nome fantasia Telexfree no Brasil. Segundo o MPF, ele deixou de declarar R$ 4.419.513,44 em 2012, dinheiro recebido na função de divulgador da empresa.

Em 2013, a empresa Telexfree foi condenada pela Justiça do Acre por promover pirâmide financeira.

A denúncia foi feita no dia 4 de outubro de 2016 e foi recebida pelo juiz federal Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa no dia 5 de dezembro. O advogado Horst Fuchs disse que Carlos Costa ainda não foi intimado, portanto não vai se manifestar.

De acordo com o MPF/ES, o empresário omitiu seus rendimentos com o objetivo de reduzir o Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). Além disso, segundo o órgão, Costa fraudou a fiscalização e prestou declarações falsas à Receita Federal.
O Ministério Público pede a condenação por crime contra a ordem tributária, espeficiamente por omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, e fraudar a fiscalização tributária.
Caso seja condenado, o empresário pode cumprir pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. Como o MPF/ES concluiu que o valor sonegado e a origem ilícita das receitas omitidas causaram grave dano à coletividade, essa pena pode ser agravada de um terço até a metade.

Empresário é suspeito de omitir mais de R$ 4 milhões à Receita Federal (Foto: Reprodução / MPF)

Empresário é suspeito de omitir mais de R$ 4 milhões à Receita Federal (Foto: Reprodução / MPF)
Fiscalização
A fiscalização teve início a partir de indícios de irregularidades encontrados durante uma vistoria realizada na Ympactus Comercial. Segundo o MPF/ES, independentemente das atividades da Telexfree, foram identificados depósitos sem origem comprovada nas contas bancárias de Carlos Roberto Costa, incompatíveis com os declarados à Receita Federal.

O Ministério Público relatou que o denunciado encontrou maneiras para não receber a notificação oficial da Receita para prestar esclarecimentos. Como Carlos Costa não apresentou os extratos bancários das contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, os documentos foram requisitados aos bancos.

Após análise dos documentos, foi constatado que os valores dos extratos eram superiores aos que foram informados na DIRPF. Houve cinco tentativas de entrega de intimação ao denunciado para que ele prestasse esclarecimentos, sem sucesso.


A partir da análise da contabilidade a Ympactus, o MPF constatou que Carlos Costa recebeu, ao menos, R$ R$ 5.974.781,99 na condição de divulgador, ou seja, rendimentos tributáveis. A quantia declarada à Receita foi de R$ 1.555.268,55. Nesse sentido, o denunciado omitiu R$ 4.419.513,44.

Retificação na declaração
O empresário retificou a DIRPF, declarando que havia recebido R$ 9.983.999,99 como “lucro antecipado”.  No entanto,  na contabilidade da Ympactus Comercial, não havia nenhum registro desse tipo de lucro. Também não existe, segundo o MPF, correlação entre os créditos bancários e as supostas antecipações de lucros.

O Ministério Público considerou que o empresário Carlos Roberto Costa tentou embaraçar a fiscalização e que, após ser notificado sobre o início da fiscalização na empresa Ympactus, em 2013, retificou a sua DIRPF, com o objetivo de justificar o montante não declarado sem origem comprovada.

Durante a fiscalização, a empresa foi intimada para esclarecer os valores pagos aos sócios em 2012, mas respondeu apenas que os valores estavam registrados na contabilidade. Depois, questionada sobre as divergências entre os valores declarados à Receita Federal e os valores contabilizados pela sociedade, a empresa informou que se tratava de um erro de contabilidade, sem prestar esclarecimentos.

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Bloqueio de valores da Telexfree impede Acre de acessar depósitos judiciais

Resultado de imagem para CONJURO governo do Acre não poderá acessar os depósitos judiciais administrados pelo Tribunal de Justiça acriano por causa de uma decisão que bloqueou os valores pertencentes à Telexfree. A empresa já foi condenada anteriormente porque sua atividade foi considerada pirâmide financeira, o que é proibido.

Segundo os advogados da Telexfree, Wilson Furtado Roberto e Dany Fabrício Cabral Gomes, quase 90% dos depósitos judiciais no Acre pertencem à empresa. A decisão, proferida nessa segunda-feira (26/9) pelo juiz Vitor Berger Coelho, da 1ª Vara Federal Criminal do Espírito Santo, foi motivada por embargos de declaração da companhia, que foram negados.

Além de proibir o acesso do Executivo acriano aos depósitos judiciais, o julgador intimou o governador do Acre Tião Viana e a presidente do Tribunal de Justiça estadual, Cezarinete Angelim. Em caso de descumprimento, Coelho determinou multa diária de R$ 10 mil para Viana e R$ 500 mil para o banco que administra a conta. A correção já foi pedida pelos advogados da Telexfree.

A decisão vem dias depois de a Assembleia Legislativa do estado aprovar a Lei 3.166/2016, que permite o uso de até 70% dos depósitos judiciais alocados na conta do TJ do Acre. Também reafirma a determinação judicial anterior que bloqueou os valores da Telexfree.

Segundo Coelho, é justamente por haver essa decisão anterior que a lei acriana não garante o acesso aos valores. “O art. 840, I, do Código de Processo Civil, aplicável no âmbito criminal por analogia (art. 3º do CPP), estabelece que o dinheiro apreendido judicialmente deverá permanecer depositado em instituição financeira, não podendo, por conseguinte, ser transferido para terceiros, a título de empréstimo, como pretende o Estado do Acre com a aprovação da Lei Estadual 3.166/2016”, complementou Coelho, para quem a norma é inconstitucional.

O juiz federal argumentou que inconstitucionalidade existe porque a norma invadiu competência da União, que é a única responsável por legislar sobre Direito Civil e Direito Processual. “Inclusive, o Código Civil (arts. 627 a 652) e o Código de Processo Civil (art. 840) contêm regras aplicáveis aos depósitos judiciais.”

O entendimento concorda com o pedido dos advogados da Telexfree. Para Roberto e Gomes, o estado quer usar o dinheiro bloqueado na ação da empresa antes do trânsito julgado para pagar suas dívidas. “O dinheiro está sendo administrado pelo estado, mas não é do estado”, complementou Dany Gomes.

Por fim, Coelho ainda destacou que a norma estadual é diferente da Lei Complementar 151/2015, promulgada pelo governo federal e que garante o uso de depósitos judiciais pelo estado apenas a valores pertencentes a causas em que o poder público é parte. “Considerando que o Estado do Acre não figura como parte nos processos judiciais que determinaram a constrição dos valores depositados na referida conta bancária, não pode, com supedâneo na LC nº 151/2015, utilizá-los para pagamento de dívida pública.”

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

TelexFREE - Donos inocentados! Cadê você Carlos Costa

Saiu até no Jornal da Cidade de Vitória sobre o caso da TelexFREE inocentando os diretores, Todos nós gostaríamos que o Dr. Carlos Costa se pronuncia-se para todos nós divulgadores onde ele sempre falou que era sempre a favor a nós divulgadores lutando por cada um de nós. Aparece Carlos Costa, e fala a real situação pois estamos a espera da devolução dos valores há mais de 3 anos. por favor faça um plantão pois vocês foram inocentados . é que a gente espera de você



segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Telexfree donos são inocentados em processo no ES

Telexfree em Vitória (Foto: Bernardo Coutinho/A Gazeta)Sócios da empresa eram acusados de ofertar serviço clandestino.
Juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória absolveu sócios desse crime.

O juiz Américo Bedê Freire Júnior, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, absolveu os sócios da   Telexfree, Carlos Costa e Carlos Wanzeler, do crime de desenvolver atividades clandestinas de telecomunicação na venda do serviço VoIP.
A empresa, condenada pela Justiça do Acre por promover pirâmide financeira, oferecia um aplicativo por meio do qual seria possível fazer ligações até para telefones fixos e celulares.

O magistrado avaliou que a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) desconsiderou uma questão relevante: como e onde se dava a transposição do tráfego da internet para a rede de telefonia fixa ou móvel. Telexfree  é o nome fantasia da corporação, registrada como Ympactus Comercial.
A defesa dos empresários alegou que toda chamada é realizada nos Estados Unidos. Por isso, não haveria necessidade de licenças em território nacional.
“(O MPF) não logrou êxito em demonstrar que a interconexão entre os meios de propagação – passagem da comunicação do tráfego da internet para a rede de telefonia –, no caso dos autos, ocorria dentro do território nacional, notadamente porque não conferiu qualquer relevância a tal circunstância para a configuração do arquétipo penal”, disse o juiz na decisão, do dia 22 de novembro.
A Anatel constatou que a Telexfree  prestava o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), porque as chamadas se originavam num computador e entravam na rede de telefonia pública fixa ou móvel. Somente prestadoras autorizadas podem realizar o SCM.
Também constatou a prestação, sem a devida autorização, do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), recurso que simultaneamente originava e terminava ligações na rede pública de telefonia.
A defesa sustentava que a empresa não prestava nenhum dos dois serviços. Informou que toda a estrutura para originar as chamadas estava no exterior, de modo que as chamadas passavam da internet para a rede de telefonia por meio dos servidores da Telexfree  INC, empresa detentora de licenças pertinentes e com sede em Massachusetts, nos EUA.
“Não cabe à Anatel – nem, aliás, a este juízo – averiguar se a empresa norte-americana era ou não dotada de autorização, sendo certo que eventual violação ou inobservância do regramento estrangeiro não se inclui no espectro de alcance da norma penal brasileira”, frisou o juiz.
Segundo o advogado dos empresários, Rafael Lima, o juiz conseguiu diferenciar o que seria atividade da Ympactus e da Telexfree  INC. “O serviço sempre foi prestado pela Telexfree  INC, nos Estados Unidos. Nunca houve envolvimento da Ympactus. As duas são pessoas jurídicas diferentes.”
Carlos Costa e Carlos Wanzeler são alvos de outras investigações por crime contra o Sistema Financeiro.

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

TelexFREE Fundador admite 'fraude' e esquema de pirâmide financeira

Resultado de imagem para telexfree internacionalEmpresa dava prêmios para quem trouxesse clientes a serviço de telefonia.
Serviço chegou ao Brasil em 2012 e atraiu 1 milhão de pessoas no mundo

O americano James Merril, um dos donos da Telexfree, admitiu ser culpado por "fraude" e "conspiração" à Justiça de Massachusetts, de acordo com informações do jornal The Wall Street Journal. Merril e seu sócio brasileiro, Carlos Wanzeler, são acusados de montar um esquema de pirâmide financeira para venda do serviço de telefonia Voip que atraiu cerca de 1 milhão de pessoas.

A confissão de Merril foi feita em meio à um acordo com os promotores para redução de pena. Ainda assim, ele poderá pegar até 10 anos de prisão e terá de devolver bens avaliados em US$ 140 milhões.
O julgamento de Merril será em fevereiro de 2017. Seu sócio brasileiro é considerado foragido nos Estados Unidos.
Telexfree no Brasil
A empresa chegou ao Brasil em 2012. A Telexfree oferecia ligações de longa distância mais baratas pela internet e prometia ganhos de mais de 200% ao ano para quem publicasse anúncios e trouxesse novos clientes. As investigações nos EUA apontaram que menos de 1% do que a empresa recebia vinha dos produtos de telefonia e que a empresa é um esquema de pirâmide disfarçada.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Após acordo com justiça dos EUA, dono da TelexFree pode ficar até 10 anos preso

Resultado de imagem para telexfree internacionalJames Merrill teve vários bens confiscados, incluindo carros de luxo e um iate

SÃO PAULO – James Merrill, fundador e responsável pela rede de marketing multinível apontada pelo Ministério da Fazenda como pirâmide financeira TelexFree, se declarou culpado em acusações criminais de fraude por esquemas comandados na companhia, segundo informações do The Wall Street Journal.

Ele se declarou culpado em nove acusações em um acordo que limitará sua sentença a, no máximo, dez anos de prisão, de acordo com uma porta-voz do escritório da procuradoria dos EUA em Boston. De acordo com dados da corte, ele poderia ser condenado a até 20 anos de prisão antes desse acordo.

O acordo também confiscará dezenas de milhões de dólares em bens do executivo, todos fruto coletados com o esquema de pirâmide, incluindo dinheiro em caixa, propriedades imobiliárias, carros de luxo e um iate.

Ainda como parte do acordo, uma acusação de lavagem de dinheiro será retirada pela promotoria e um pré-julgamento que estava marcado para a próxima segunda-feira (31) foi cancelado, aponta a reportagem do The Wall Street Journal.

Um juiz americano já havia acusado a TelexFree de ser um esquema de pirâmide financeira no passado, ao se aproveitar de uma rede global de investidores, chamados de “promotores”, para recrutar novos investidores e garantir dinheiro para aqueles no topo, como Merrill. A fraude chegou a lesar mais de um milhão de pessoas nos EUA.

O outro dono da companhia, Carlos Wanzeler, também foi indiciado em acusações de fraude nos EUA, mas fugiu para o Brasil, onde permanece foragido. As acusações sobre ambos incluem a transferência de cerca de US$ 10 milhões em fundos da TelexFree para as contas pessoais de ambos.

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Apresentação WowApp - Possibilidades de ganhos

Quem costuma ficar horas e mais horas do dia batendo papo nas redes sociais ou em comunicadores instantâneos, já deve ter parado para pensar, em algum momento, que todo esse tempo gasto conversando poderia ser convertido em uma atividade remunerada, não é? Se aproveitando desse filão, a YouWowMe resolveu aproveitar o dinamismo das plataformas sociais e criou uma espécie de WhatsApp que promete pagar o usuário pelo uso: o WowApp.

Misturando recursos e funções encontradas nos principais programas de trocas de mensagens, o sistema parece se basear no recente e polêmico Tsu, rede semelhante ao Facebook e que tinha como meta converter até 90% de sua receita em ganhos para os próprios autores da comunidade. No caso do WowApp, a ideia é que a desenvolvedora da solução web compartilhe cerca de 70% de seu lucro com os internautas, bastando que eles utilizem constantemente o app e, claro, indiquem novos usuários dispostos a participar da brincadeira.





segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Telexfree quer extratos para descobrir se AC movimentou dinheiro da conta

Após o governo do Acre sancionar a lei que autoriza o Estado a utilizar parte dos recursos oriundos de depósitos judiciais para alguns gastos públicos, a Ympactus Comercial S/A, Telexfree, entrou com uma ação na Justiça para pedir o extrato das contas da empresa.
O G1 entrou em contato com a Procuradoria Geral do Acre (PGE-AC), mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Por 13 votos a seis, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou a lei no dia 21 de setembro. Após a publicação, alguns boatos surgiram de que o Estado teria movimentado o dinheiro da Telexfree, bloqueado durante o processo, antes da promulgação da lei.

O advogado de defesa da empresa no Acre, Roberto Duarte, alega que entrou com uma ação porque houve denúncia e algumas informações extraoficias de que o Estado teria mexido nesse dinheiro.
"Houve informações, que não eram oficiais, de que o governador teria sacado esse dinheiro antes, inclusive, da promulgação da lei. Nós pedimos os extratos bancários ao relator para saber se realmente aconteceu isso ou não. Estamos aguardando uma decisão do Tribunal de Justiça para que a gente veja se houve ou não a retirada desse dinheiro", explica Duarte.
A petição, segundo o advogado, é destinada ao desembargador Roberto Barros e foi ingressada há cerca de 10 dias. Ela ainda está sob análise da Justiça.
"Fizemos uma petição para que conceda um extrato bancário, com demonstrativo financeiro de todas as contas da Telexfree para ver se houve algum saque", diz.
Duarte destaca ainda que a intenção da empresa é evitar que o governo do Acre use o dinheiro bloqueado para pagamentos do Estado.

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

TelexFREE TJ nega pedido da Telexfree que impediria acesso a depósitos no AC

O desembargador Francisco Djalma, do TJAC, negou o pedido dos advogados da Telexfree (Ympactus), destinado a impedir que os R$ 600 milhões bloqueados na Justiça sejam transferidos para os cofres do Estado do Acre, por força da Lei Estadual n° 3.166, de 21 de setembro de 2016, sancionada pelo governador Sebastião Viana.

Na mesma decisão, o magistrado expede mandado de notificação para que no prazo de 10 dias o governador Sebastião Viana ou um representante, os secretários de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, o de Fazenda Joaquim Mansour, e a procuradora geral do Estado, Maria Lidia Soares, prestem “informações que entender necessárias” sobre o assunto.

A lei estadual autoriza o Estado do Acre a acessar os 70% dos recursos oriundos de depósitos judiciais em dinheiro referentes a processos judiciais, tributários ou não tributários, vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Esses recursos, segundo o governo, servirá para pagamento de precatórios; recomposição dos fluxos de pagamento do Acreprevidência; e amortização da dívida pública fundada.

Mas, para os advogados, “a aprovação da Lei Estadual é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e, em nenhuma hipótese, pode ser aplicada em relação aos recursos bloqueados em nome da impetrante”.

A defesa dos divulgadores da Telexfree argumenta ainda, entre outras coisas, “que o Estado do Acre não possui recurso em caixa suficiente para garantir o pagamento de 100% dos valores bloqueados”.

Nesta segunda-feira, 26, o deputado federal Major Rocha (PSDB) informou, durante coletiva no diretório regional do seu partido, que apresentará ao Ministério Público Federal no Acre requerendo, junto ao Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei. A OAB também se posicionará sobre o tema, durante uma sessão de seu conselho, nesta terça-feira, 27.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

TelexFREE - Debate no Teatrão

Bandidos

Na quinta feita, o governador Tião Viana (PT), afirmou que “há bandidos de fora do Acre querendo fazer intrigas”, ao comentou as ações judiciais movidas pela Telexfree para barrar a lei que autoriza o governo usar 70% dos depósitos judiciais.

Reação

A reação veio de imediato, Advogado da Telexfree, Roberto Duarte Júnior, quer que o governador Tião Viana nomeie quem seriam os bandidos que estariam atuando nos processos. Na quinta-feira, o governador afirmou que havia bandido infiltrado tentando tirar proveito.

Candidato

Candidato a vereador pelo PMDB, o advogado Roberto Duarte tem apoio dos divulgadores da Telexfree.  Segundo ele, o governador precisa e deve citar nomes para que os acusados possam se defender na forma da lei.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Autoridades do ES tentam barrar Acre de usar dinheiro da Telexfree

Autoridades que investigam a Telexfree no Espírito Santo, nas esferas criminal e fazendária, disputam a tutela de mais de R$ 1 bilhão com a Justiça do Acre e tentam impedir que o governo acreano faça o saque dos recursos, hoje em depósitos judiciais, para custear despesas com Previdência, precatórios e amortização da dívida pública daquele estado.
A mobilização, que começou nesta sexta-feira (23), visa à transferência dos recursos para contas em nome da 1º Vara Criminal de Vitória ou das Varas de Execução Fiscal da Capital capixaba para assegurar o pagamento das dívidas tributárias da corporação com a União.
A Procuradoria da Fazenda Nacional e a Receita Federal cobram mais de R$ 3 bilhões em impostos da companhia e de seus donos.
Na quinta-feira (22), o governador do Acre, Sebastião Viana, sancionou uma lei que autoriza a administração estadual a usar 70% do dinheiro em poder do Judiciário. A maior cifra seria o da Telexfree, condenada numa ação civil pública pela Vara Cível de Rio Branco de ter desenvolvido uma pirâmide financeira.

A legislação abre espaço para que ao mínimo R$ 700 milhões somente da Telexfree sejam usados. Segundo fontes ligados à Justiça do Acre, em algumas varas do interior daquele estado, os depósitos foram sacado desta sexta.
Outras federações aprovaram legislações parecidas. A diferença é que liberaram a utilização apenas de dinheiro que envolve casos onde a administração pública é parte.
A preocupação é que ao retirar o dinheiro da Telexfree, o governo do Acre, que enfrenta problemas de endividamento, não tenha condições de devolver, o que causaria impacto aos cofres da União.
Uma das possíveis medidas para barrar a movimentação desses recursos pode ser tomada até segunda-feira (26) com a apresentação urgente ao Supremo Tribunal Federal de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pela Procuradoria-Geral da República. O objetivo é suspender a eficácia da lei.
No dia 16 de setembro, o Supremo revogou, em decisão liminar, uma lei semelhante que permitia o estado do Piauí de utilizar 70% de quaisquer depósitos judiciais.
Investigação
No Espírito Santo, sócios da Telexfree são investigados pela Polícia Federal por crimes contra o sistema financeiro devido à suspeita de venda de valores mobiliários sem autorização, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A empresa e os sócios são ainda alvo de ao menos cinco ações de execuções fiscais. Em pelo menos duas, os juízes decidiram que parte dos recursos deveria ser transferida para o Estado, o que ainda não aconteceu. Eles negam as irregularidades.

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Justiça de Cáceres condena TelexFree a restituir valores investidos por divulgador

Em sentença proferida no dia 01 de agosto de 2016, o Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Cáceres condenou a empresa YMPACTUS COMERCIAL LTDA-ME, mais conhecida como  TELEXFREE, a restituir o valor investido por um divulgador, que totaliza  a quantia de R$ 27.573,75 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).

Além disso, foi determinada a rescisão do contrato firmado entre o divulgador e a TELEXFREE.

Segundo o teor da sentença proferida pelo MM. Juiz Ricardo Alexandre R. Sobrinho, verifica-se de fato a existência de pirâmide financeira no contrato celebrado e relação jurídica estabelecida entre as partes. Nos dizeres do magistrado: "(...) é certo que há o reconhecimento da ilicitude na prática das operações realizadas pela Requerida, ante a vedação da prática de pirâmide financeira, que também era aplicada no contrato in casu. "

Ainda foi pontuado pelo magistrado, ao proferir a sentença, que "No presente caso, conforme demonstrado, reconhecida a aplicação da pirâmide financeira no contrato estabelecido entre a empresa Requerida, concernente a ilicitude da aplicação da “pirâmide financeira” utilizada em suas operações e consignada em seus contratos, que, se tratando de prática vedada, não atendeu ao estabelecido no contrato celebrado.

Os lucros prometidos no contrato não foram alcançados, havendo descumprimento contratual pela Requerida, bem como aplicação de pratica não permitida, tendo a parte Autora sido lesada na órbita material, ante o investimento realizada em troca da promessa não cumprida.

Ademais, a parte Autora comprou a celebração do contrato, bem como investimento do na importância de R$27.573, 75 (vinte e sete mil quinhentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos), conforme se extrai dos documentos de fls. 26/30.

Portanto, caraterizada a irregularidade do contrato e a lesão do Autor, consistente no seu dano material, há que se ressaltar que não há mais interesse na perpetuação deste, razão pela deve ser rescindido, bem como sendo a restituição de valores medida imperativa. "

O divulgador foi representado pelo advogado Joacir Mauro da Silva Junior, advogado sócio da Almeida & Silva Advocacia e Consultoria, o qual acredita que "a sentença proferida é um importante precedente para que todos os divulgadores que foram atraídos pelas promesssas da TELEXFREE possam reaver os valores investidos".

O inteiro teor da sentença pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – Processo nº 8061-92.2013.811.0006

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Após troca de tiros, PM prende suspeitos de matar Dorian da Telexfree

Durante a operação os policiais também recuperaram o veículo Toyota/SW4 da vítima, já com a placa trocada e sendo usada na prática de assaltos,

A Polícia Militar de Feira de Santana prendeu na noite de quarta-feira (20), os suspeitos de matar o empresário Dorian da Silva Santos, precursor da Telexfree na Bahia.
Dois homens foram presos na Avenida Eduardo Fróes da Mota, BR-324, próximo ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), após praticarem um assalto no bairro Cidade Nova e trocarem tiros com policiais da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), comandada pelo major Mello Neto.
Com os suspeitos estava um rapaz de 21 anos, que também foi preso sob a acusação de participar dos assaltos. Durante a operação, os policiais também recuperaram o veículo Toyota SW4 da vítima, já com a placa trocada e sendo usada na prática de assaltos.

Bala perdida

De acordo com a polícia, eles também são acusados de balear Felipe Ribeiro e Ribeiro, 21 anos, que foi socorrido para o HGCA. O jovem foi vítima de bala perdida.
Com os bandidos foram apreendidos dois revólveres calibre 38. Na manhã desta quinta-feira (21), vários policiais foram ao local da prisão para localizar as demais armas deixadas pelos suspeitos.

Assalto planejado

Em entrevista ao Acorda Cidade, o delegado Fabrício Alencar informou que os suspeitos tinham a informação de que a vítima sempre andava com grande quantidade de dinheiro e que, apesar das evidências de latrocínio (roubo seguido de morte), a polícia continuará com as investigações para identificar se há terceiros interessados na morte de Dorian, que teriam planejado o assalto se apropriando da intenção dos suspeitos de assaltar.

“O assalto foi direcionado, fizeram um levantamento, sabiam de quem se tratava. Eles esperavam que a vítima estivesse com cinco ou sete mil reais e foram frustrados porque na ocasião a vítima estava com 300 reais. A princípio eles informaram que levaram Dorian para Humildes apenas para libertá-lo e ficarem com o carro, mas informaram que ao descer do veículo com as mãos amarradas para traz e levada para o matagal, a vítima imaginou que seria executada e esboçou uma reação provocando uma resposta de efetuar um disparo contra a cabeça da vítima, que caiu, mas covardemente, demostrando a intenção deles de matar e a crueldade, descarregaram a arma matando a vítima", relatou o delegado ao Acorda Cidade.

O delegado informou que as investigações devem ser concluídas em dez dias. “Mesmo tudo apontando inicialmente para um homicídio, um crime de mando, no primeiro momento ao saber do crime não afastamos a hipótese de latrocínio e continuo a lhe afirmar que não podemos concluir com absoluta certeza do que se trata. Tudo parece ainda, neste momento, que possa ser 99% latrocínio, mas mesmo assim ainda há a possibilidade de um indivíduo desta natureza ter praticado um homicídio fazendo parecer que se tratava de latrocínio. No momento, se me perguntar com o que temos agora, se trata realmente de latrocínio. Temos ainda um prazo de pelo menos dez dias para concluir esta investigação e nestes dias vamos aprofundar as investigações para conseguirmos descartar 100% de que não tenha uma terceira pessoa que tinha interesse na morte dele, e que se aproveitou destes dois indivíduos que tinham interesse em roubar, para matá-lo”, enfatizou.

A abordagem que terminou com a prisão

Ainda em entrevista ao Acorda Cidade o delegado informou que após o crime a polícia intensificou as diligências com abordagens a veículos semelhantes ao da vítima e que após a perseguição e troca de tiros os suspeitos foram presos em flagrante. “Tivemos a felicidade do pessoal da 66ª CIPM realizar essa abordagem aos suspeitos. Na noite de ontem eles realizaram um assalto no bairro Cidade Nova, onde tomaram um celular, e a vítima comunicou a polícia. Foi o que provocou essa perseguição, uma vez que a vítima informou que os assaltantes estavam em uma SW4 branca”, disse.
A morte

Dorian da Silva Santos, conhecido como Dorian da Telexfree, pré-candidato a prefeito de Serra Preta, foi encontrado morto na tarde de terça-feira (19), no povoado de Caetano, no distrito de Humildes, em Feira de Santana.
Familiares estiveram na noite de terça-feira no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e reconheceram o corpo. A vítima foi executada com cerca de seis tiros na cabeça e estava com as mãos amarradas para trás com um fio de carregador de celular. Ele trajava calça jeans, sem camisa, quando foi encontrado.

Dorian tornou-se conhecido por fazer fortuna através da empresa Ympactus Comercial S/A - conhecida popularmente como Telexfree. Segundo informações da família, ele estava desaparecido desde as 15h de terça-feira, quando teria ido para a casa de um amigo na Avenida João Durval Carneiro, em Feira, dirigindo o automóvel SW4 branco, placa OKU-1162. Ele teria recebido uma ligação e comunicado que precisava resolver umas questões e não retornou mais. O celular dele foi localizado em frente a uma empresa às margens da BR-324.